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Leis Ordinárias

Informações Titulo Visualizar
Nº: 1777
Data: 16/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.777/2021 ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município.
Documento :
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Nº: 1776
Data: 16/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.776/2021 Termo de Cooperação PM
Descrição: Autoriza o município de Vila Rica a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso para Policiais Militares exercerem atividade Municipal delegada, cria verba indenizatória para desempenho de tal atividade.
Documento :
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Nº: 1775
Data: 02/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.775/2021 UCMMAT
Descrição: Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo Municipal para filiar a Câmara Municipal de Vila Rica-MT à UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.
Documento :
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Nº: 1774
Data: 02/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.774/2021 Abertura de crédito
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
Documento :
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Nº: 1773
Data: 02/03/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.773/2021 Abertura de crédito
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
Documento :
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Nº: 1771
Data: 18/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.771/2021 Abertura de crédito
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município.
Documento :
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Nº: 1770
Data: 18/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.770/2021 (CONSEG)
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho de Segurança Pública de Vila Rica-MT.
Documento :
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Nº: 1769
Data: 18/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.769/2021 Inserindo meta no Plurianual
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
Documento :
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Nº: 1768
Data: 18/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.768/2021 Abertura de crédito Adicional
Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município.
Documento :
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Nº: 1428
Data: 08/02/2021
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI 1428/2017 TARIFA SAEVIR
Descrição: Institui tarifa de água do Sistema de Abastecimento de água e esgoto de Vila Rica- SAEVIR.
Documento :
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