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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.777/2021 ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.776/2021 Termo de Cooperação PM
Descrição:
Autoriza o município de Vila Rica a celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso para Policiais Militares exercerem atividade Municipal delegada, cria verba indenizatória para desempenho de tal atividade.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.775/2021 UCMMAT
Descrição:
Dispõe sobre a autorização ao Poder Legislativo Municipal para filiar a Câmara Municipal de Vila Rica-MT à UCMMAT - União das Câmaras Municipais de Mato Grosso.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.774/2021 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.773/2021 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.771/2021 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.770/2021 (CONSEG)
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho de Segurança Pública de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.769/2021 Inserindo meta no Plurianual
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.768/2021 Abertura de crédito Adicional
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI 1428/2017 TARIFA SAEVIR
Descrição:
Institui tarifa de água do Sistema de Abastecimento de água e esgoto de Vila Rica- SAEVIR.
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