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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.767/2020 Altera redação da Lei n. 598
Descrição:
Aletra a redação do inciso VI, alínea "b", item 2 do artigo 7º da Lei nº 598 de 29 de dezembro de 2005; que trata da reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.766/2020 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa por anulação de dotação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.765/2020 Transposição Remanejamento de recursos
Descrição:
Dispõe sobre transposição/remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2020.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.764/2020 ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.763/2020 Redução dos valores das taxas de vistoria
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo, em função dos impactos da pandemia COVID-19, reduzir em 50% dos valores das taxas de vistoria, de localização, licença dos estabelecimentos e taxa de alvará sanitário de algumas atividades empresariais.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.762/2020 Remanejamento de Recurso
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2020.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2020 Fixa despesa do Municipio
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.760/2020 Alteração Parcial da Lei n. 1.483 2017
Descrição:
Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 1.483/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, do município de Vila Rica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.759/2020 Prorroga contratação emergencial
Descrição:
Autoriza o poder executivo a prorrogar, por mais 06 (seis) meses a contratação emergencial e temporária de que trata a Lei nº 1.604/2019, prorrogada pela Lei n. 1.730/2020 a contratar servidores em caráter emergencial e por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.758/2020 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município.
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