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Leis Ordinárias

Informações Titulo Visualizar
Nº: 1705
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.705/2020 Abertura de Crédito Adicional
Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elementos de despesas por anulação de dotação.
Documento :
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Nº: 1705
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Abertura de Crédito
Descrição: “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elementos de Despesas por Anulação de Dotação no Orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social - (LOA nº 1.675/2019), Exercício 2020 e dá Outras Providências”.
Documento :
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Nº: 1704
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.704/2020 Autorização para permissão exploração Hangar Aeroporto
Descrição: Dispõe sobre autorização para permissão de exploração de Hangar no Aeroporto Municipal à pessoa jurídica e/ou física de direito privado.
Documento :
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Nº: 1704
Data: 19/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO
Descrição: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE HANGAR NO AEROPORTO MUNICIPAL À PESSOA JURÍDICA E /OU FISICA DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Documento :
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Nº: 1703
Data: 12/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elementos de Despesas por Anulação de Dotação no Orçamento da Câmara Municipal - (LOA n° 1.675/2019), Exercício 2020 e dá Outras Providências".
Documento :
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Nº: 1702
Data: 12/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA no 1.67512019), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de N° 1.667/2019, Exercício 2020 e dá Outras Providências".
Documento :
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Nº: 1701
Data: 12/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (Lei Orçamentária Anual de n° 1.675/2019), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de n° 1.667/2019, Exercício 2020 e dá Outras Providências
Documento :
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Nº: 1700
Data: 12/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA n° 1.675/2019), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de N° 1.66712019, Exercício 2020 e dá Outras Providências".
Documento :
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Nº: 1699
Data: 12/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA n° 1.67512019), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de N° 1.66712019, Exercício 2020 e dá Outras Providências".
Documento :
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Nº: 1698
Data: 12/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município - LOA n° 1.67512019, Exercício 2020 e dá Outras Providências".
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