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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1681/2019 INSTALAÇÃO DO LOTEAMENTO
Descrição:
Concede à empresa Casa & Terra Imobiliárias e Engenharia LTDA, isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, para instalação do loteamento Esplanada.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1680/2019 MODIFICA TRAÇADO DO CANTEIRO
Descrição:
Altera o traçado do canteiro situado na Avenida Mato Grosso - Setor Norte.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1679/2019 ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Titulo: LEI MUNICIPAL QUADRO SAÚDE
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL QUADRO GERAL
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL QUADRO MAGISTÉRIO
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO ATUALIZADO
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1677/2019 REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSO
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2019.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1676/2019 AMPLIAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o limite para abertura de Crédito Suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1675/2019 Estima receita e fixa despesa
Descrição:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vila Rica-MT, para o exercício de 2020.
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