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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1663/2019 INSERINDO META NO PPA E LDO
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, inserindo meta no PPA e LDO.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1662/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1661/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL COM CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa, no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1660/2019 REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Descrição:
Dispõe sobre Remanejamento e Transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2019.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1659/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa por transposição e remanejamento de recursos no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1658/2019 EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE TÁXI
Descrição:
Altera a redação da Lei Municipal nº 1.138/2013 a qual "Fixa normas para exploração do sistema municipal de táxi no Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1657/2019 VEDA A NOMEAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI
Descrição:
Veda a nomeação de condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006, para cargos em comissão na administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1656/2019 INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA NOS BANCOS
Descrição:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de porta giratória com detector de metais nos estabelecimentos bancários do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1655/2019 CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL
Descrição:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1654/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa no orçamento geral do município.
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