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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1653 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1652/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUN. A ABRIR CRÉDITO
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1651/2019 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro de exercício anterior por fonte de recursos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1650/2019 ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Vila Rica, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1649/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1648 INSERINDO META NO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO
Descrição:
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1647/2019 CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO GERAL
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1646/2019 TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO DE RECURSOS
Descrição:
Dispõe sobre transposição/remanejamento de recursos na execução orçamentária no exercício 2019.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1645/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1644/2019 ABERTURA DE CRÉDITO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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