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Titulo: Lei 1643/2019 Criação da Feira
Descrição:
Dispõe sobre a criação de Feira Livre e permanente no Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: Lei 1642/2019 convenio com o conselho de segurança
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Conselho de Segurança Pública de Vila Rica-MT.
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Titulo: Lei 1641/2019 concessão de subvenção social
Descrição:
Autoriza o Município de Vila Rica a concessão de subvenção social através de termo de parceria com Organizações da Sociedade Civil de interesse Público.
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Titulo: Lei 1640/2019 organização da sociedade civil de interesse público
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: Lei 1639/2019 Anistia dos juros, multas e do parcelamento dos créditos
Descrição:
Dispõe sobre a anistia dos juros e multas e do parcerlamento dos créditos não tributários inscritos em dívida ativa.
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Titulo: lei 1638/2019 Abertura de Crédito
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no orçamento geral do município.
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Titulo: Lei 1637/2019 Abertura de Crédito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município.
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Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: Lei 1635/2019 Anistia dos juros, multas e créditos tributários
Descrição:
Dispõe sobre a anistia dos juros e multas e dos créditos tributários inscritos em dívida ativa.
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Titulo: Lei 1634/2019 Altera Lei Municipal n. 519/2004
Descrição:
Altera o inciso IV do art. 44 da Lei Municipal n. 519, de 01 de julho de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica-MT.
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