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Titulo: LEI 1612/2019 Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos
Descrição:
Altera a Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI 1611/2019 Abertura de crédito adicional especial
Descrição:
Autoriza abertura de crédito adicional especialcom criação de elemento de despesa por anulação de dotação no orçamento geral do Município.
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Titulo: LEI 1610/2019 Abertura de crédito adicional especial
Descrição:
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI 1609/2019 Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa por anulação de dotação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI 1608/2019 Abertura de Crédito Adicional Especial
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI 1607/2019 Abertura de crédito adicional especial
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial com criação de elemento de despesa por anulação de dotação no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI 1606/2019 Abertura de crédito adicional especial
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial, com Criação de Elemto de Despesa no Orçamento Geral do Município.
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Titulo: LEI 1605/2019 Abertura de crédito adicional especial
Descrição:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial, com criação do elemento de despesa no orçamento geral do município LOA nº 1.600/2018 - Exercício 2019, inserindo meta no PPA e LDO.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.604/2019 Contratação Temporária
Descrição:
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a demanda funcional como também a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas Estadual e Federal.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.603/2018 ALTERA A LEI 1.483 PPA
Descrição:
Altera a Lei nº 1.483/2017 - Plano Plurianual 2018/2021, de Vila Rica-MT.
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