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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1582/2018 ALTERA LEI COMPLEMENTAR CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Descrição:
Altera a Lei Complementar nº 1.273 de 17 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário Municipal e estebelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.581/2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1580/2018 ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1579/2018 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Descrição:
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de orientações à elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Vila Rica, para o exercício de 2019.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1578/2018 AMPLIAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Descrição:
Autoriza o Executivo Municipal a ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.577/2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.576/2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.575/2018 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.574/2018 MELHORAMENTO GENÉTICO EM BOVINOS
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de melhoramento genético em bovinos.
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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1573/2018 TERMO DE CESSÃO
Descrição:
Autoriza o poder executivo a firmar Termo de Cessão com a Associação dos Parceleiros de Assentamento Bridão Brasileiro.
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