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Titulo: LEI MUNICIPAL N. 1.501/2017 PROGRAMA MINHA CASA
Descrição:
Autoriza o Município de Vila Rica-MT, a doar área para construção de casa, pelo Programa Minha Casa Minha.
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Titulo: LEI 1500 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Titulo: LEI 1497/2017 Consórcio Público Intermunicipal de Saúde, medicamentos e serviços
Descrição:
Autoriza o Município de Vila Rica a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - CONSUSMT.
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Titulo: LEI 1495/2017 Altera Lei 519
Descrição:
Altera o inciso IV do art. 44 da Lei Municipal nº 519, de 01 de julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI 1492/2017 Altera Lei 1483
Descrição:
Altera dispositivos da Lei nº 1.483, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual - PPA 2018-2021.
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Titulo: LEI 1493/2017 Altera Lei 1484
Descrição:
Altera dispositivos da Lei nº 1.484, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.
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Titulo: LEI 1491/2017 Regularização Fundiária de Imóveis urbanos
Descrição:
Dispõe sobre a regularização fundiária de imóveis urbanos de domínio do município de Vila Rica-MT, aos atuais ocupantes.
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Titulo: LEI 1490/2017 Altera redação da Lei 1372
Descrição:
Altera a redação do caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.372/2016.
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Titulo: LEI 1489/2017 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
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Titulo: LEI 1488/2017 Abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento geral do Município.
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