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Titulo: Lei Municipal 1415/2016
Descrição:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Rica – MT, para o exercício de 2017
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Titulo: LEI 1487/2017 Transposição e remanejamento
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017.
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Titulo: LEI 1485/2017 Autoriza Igreja Luterana usar espaço na praça
Descrição:
Autoriza as Igrejas Luteranas em Vila Rica a erigir monumento/obelisco alusivo aos 500 anos da Reforma Protestante.
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Titulo: LEI 1484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias
Descrição:
Dispõe sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018.
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Titulo: LEI 1483/2017 Plano Plurianual 2018-2021
Descrição:
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2018/2021 para o Município de Vila Rica.
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Titulo: LEI 1486/2017 Altera redação art 5º Lei 1163
Descrição:
Altera a redação do art. 5º da Lei nº 1163/2013 e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA.
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Titulo: LEI 1482/2017 Redução temporária do subsídio do prefeito, vice e secretários
Descrição:
Promove redução temporária do subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais e do valor da remuneração dos ocupantes de cargos comissionados e das gratificações de função.
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Titulo: LEI 1481/2017 Transposição e remanejamento
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na Execução Orçamentária do exercício 2017.
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Titulo: LEI 1480/2017 Amplia limite para crédito suplementar
Descrição:
Autoriza o executivo municipal a ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.
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Titulo: LEI 1479/2017 Transposição e remanejamento
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017.
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