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Titulo: LEI 1478/2017 Transposição de recursos na execução orçamentária
Descrição:
Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2017.
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Titulo: LEI 1477/2017 Remanejamento de recursos
Descrição:
Dispõe sonbre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017.
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Titulo: LEI 1476/2017 Altera o anexo II da Lei 1.176
Descrição:
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica-MT.
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Titulo: LEI 1475/2017 Amplia limite para abertura de crédito
Descrição:
Autoriza o executivo municipal a ampliar o limite para abertura de crédito suplementar.
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Titulo: LEI 1474/2017 Crédito Suplementar
Descrição:
Abre crédito suplementar por surávit financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017.
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Titulo: LEI 1473/2017 Crédito Suplementar
Descrição:
Abre crédito suplementar por superávit financeiro na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017.
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Titulo: LEI 1471/2017 Abertura de Crédito
Descrição:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento.
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Titulo: LEI 1470/2017 Conselho Municipal do Idoso
Descrição:
Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Conselho do Idoso.
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Titulo: LEI 1469/2017 REMANEJAMENTO EXECUÇÃO
Descrição:
Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017.
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Titulo: LEI 1468/2017 TRANSPOSIÇÃO/REMANEJAMENTO DE RECURSOS
Descrição:
Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017.
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