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Titulo: PORTARIA Nº 168/2026
Descrição:
Designa os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) e estabelece suas competências, responsabilidades e demais disposições, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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Titulo: PORTARIA Nº 167/2026
Descrição:
Designa os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) e estabelece suas competências, responsabilidades e demais disposições, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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Titulo: PORTARIA Nº 166/2026
Descrição:
Designa os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) e estabelece suas competências, responsabilidades e demais disposições, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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Titulo: PORTARIA Nº 165/2026
Descrição:
Designa os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) e estabelece suas competências, responsabilidades e demais disposições, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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Titulo: PORTARIA Nº 164/2026
Descrição:
Designa os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) e estabelece suas competências, responsabilidades e demais disposições, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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Titulo: PORTARIA Nº 163/2026
Descrição:
Designa os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) e estabelece suas competências, responsabilidades e demais disposições, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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Titulo: PORTARIA Nº 162/2026
Descrição:
Designa os integrantes da Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) e estabelece suas competências, responsabilidades e demais disposições, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
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Titulo: PORTARIA Nº 161/2026
Descrição:
Designa os servidores para compor a Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) e estabelece suas competências, responsabilidades e demais disposições, nos termos da Lei nº 14.133/2021
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Titulo: PORTARIA Nº 160/2026
Descrição:
DESIGNA FISCAL DE CONTRATO
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Titulo: PORTARIA Nº 159/2026
Descrição:
DESIGNA FISCAL DE CONTRATO.
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(66)98110-0208 
6698 120 0146 
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