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EDITAL DE CONVOCAÇÃO 028/2023 DO TESTE SELETIVO 002/2022_1
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LEI MUNICIPAL N. 2.031/2023 Abertura de crédito adicional especial
Descrição Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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LEI MUNICIPAL N. 2.030/2023 Abertura de crédito adicional especial
Descrição Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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LEI MUNICIPAL N. 2.029/2023 Abertura de crédito adicional suplementar
Descrição Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município.
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LEI MUNICIPAL N. 2.028/2023 Abertura de crédito adicional
Descrição Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
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LEI MUNICIPAL N. 2.027/2023 Leilão público bens imóveis
Descrição Autoriza o Poder Executivo a promover leilão público para alienar bens imóveis, considerados insersíveis ou antieconômicos de propriedades da prefeitura.
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LEI MUNICIPAL N. 2.026/2023 Leilão Público bens móveis
Descrição Autoriza o Poder Executivo a promover leilão público para alienar bens móveis, considerados insersíveis ou antieconômicos de propriedade da prefeitura.
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LEI MUNICIPAL N. 2.025/2023 Denominação das ruas DA-07, DA-08, DA-09
Descrição Dispõe sobre a denominação das Ruas DA-07, DA-08 e 0A-09, localizadas no bairro Esplanada.
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LEI MUNICIPAL N. 2.024/2023 Espaço Público para o SENAC
Descrição Autoriza a outorga o uso de espaço público para o SENAC, ministrar aulas do curso técnico em enfermagem.
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LEI MUNICIPAL N. 2.023/2023 Anistia e juros créditos tributários
Descrição Dispõe sobre a anistia dos juros e multas e do parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa.
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