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Titulo: ➡️ Dados Pessoais Custodiados pelo Município
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: ➡️ Atualizações de informações sobre proteção de dados
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: ➡️ Dados de uso e Cookies
Descrição:
Sem Informação
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Titulo: ➡️ Dados Pessoais Custodiados pelo Município
Descrição:
Sem Informação
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Categoria: Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo
Subcategoria: Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo
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Titulo: Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2025
Descrição:
Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo 2025
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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: RELATÓRIO ANUAL SIC
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: RELATÓRIO ANUAL SIC
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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Titulo: REGULAMENTAÇÃO DO SIC
Descrição:
Sem Informação
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Categoria: Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo
Subcategoria: Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo
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Titulo: Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2024
Descrição:
Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo 2024
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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: RELATÓRIO ANUAL SIC
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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