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Nº: 02
Data: 05/01/2020
Categoria: Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo
Subcategoria: Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo
Titulo: Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo e rol das informações que tenham sido desclassificadas em cada grau de sigilo
Descrição: Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo e rol das informações que tenham sido desclassificadas, conforme art. 30, I e II, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) em 2020.
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