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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: Relatório Anual SIC 2021
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: Ralatório Anual 2020
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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Categoria: Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo
Subcategoria: Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo
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Titulo: Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo e rol das informações que tenham sido desclassificadas em cada grau de sigilo
Descrição:
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo e rol das informações que tenham sido desclassificadas, conforme art. 30, I e II, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) em 2020.
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