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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: RELATÓRIO ANUAL SIC
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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Titulo: REGULAMENTAÇÃO DO SIC
Descrição:
Sem Informação
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Categoria: Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo
Subcategoria: Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo
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Titulo: Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2024
Descrição:
Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo 2024
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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: RELATÓRIO ANUAL SIC
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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Titulo: Tempo de Resposta do SIC
Descrição:
Tempo de resposta
Não superior a 20 (vinte) dias podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa conforme a Lei Federal nº 12.527.
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Categoria: Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo
Subcategoria: Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo
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Titulo: Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2023
Descrição:
Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Grau de Sigilo em 2023
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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: Relatório Anual SIC 2022
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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Categoria: Rol de informações classificadas e desclassificadas por grau de sigilo
Subcategoria: Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas em Grau de Sigilo
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Titulo: Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2022
Descrição:
Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em Grau de Sigilo em 2022
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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: Relatório Anual SIC 2021
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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Categoria: Relatório Anual SIC
Subcategoria: Relatório Anual SIC
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Titulo: Ralatório Anual 2020
Descrição:
A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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