Art. 21 É de competência da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer:

I – promover o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de cultura, esporte e lazer do município em suas diferentes modalidades;

II – estimular e difundir a cultura, a promoção do lazer a toda sociedade, e, de modo peculiar, nos bairros e interior do município;

III – desenvolver programas específicos por especialidades esportivas e culturais;

IV – promover eventos esportivos que constem ou não dos programas oficiais do município;

V – articular com os governos estadual e federal bem como outros municípios, no tocante a jogos e práticas esportivas;

VI – conservar e ampliar o patrimônio cultural compreendendo a preservação de documentos, obras e locais de valor histórico e artístico, além de monumentos e paisagens naturais;

VII – formular projetos visando captar recursos financeiros do Estado e da União, bem como de organizações nacionais e internacionais;

VIII – promover programas em conjunto com entidades privadas;

IX – fazer do esporte um pressuposto de saúde e vitalidade às diferentes faixas etárias;

X – exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;

XI – efetuar o planejamento global das atividades anuais e plurianuais e outras atividades correlatas;