Serviço de Informação ao Cidadão

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Decreto Municipal 072/2014 , cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública.
Aqui você pode solicitar seu pedido, presencialmente, em nosso espaço de Serviço de Informação ao Cidadão localizado no seguinte endereço:
Endereço: Av. Brasil, 2000 Bela Vista CEP 78.645-000 Vila Rica - Mato Grosso.
Horário de atendimento: Segunda a sexta feira das 07:30h as 11:30h e das 13:30h as 17:30h
Telefone: (66) 3554 1309 e (66) 98110 0208
Unidade responsável: Ouvidoria Municipal
E-mail: ouvidoria@vilarica.mt.gov.br
Prazo de resposta ao cidadão, incluindo o recursal, e as autoridades competentes para o exame dos pedidos, além do procedimento referente à realização do pedido e de eventual recurso
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo e rol das informações que tenham sido desclassificadas, conforme art. 30, I e II, da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação)
Relatório Anual do SIC
Ou solicitar online, clicando abaixo em Pedido de Informação.

Pedido de Informação

Perguntas Frequentes

Acessar Ouvidoria

Privacidade

Política de cookies

Política de privacidade

ini_set('display_errors', 1); ini_set('display_startup_errors', 1); error_reporting(E_ALL);